Condições de venda

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

 

As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da loja online Gotas de Sol. O serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.gotasdesol.pt   de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A entidade competente para fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis aos contratos celebrados à distância é a ASAE – Autoridade de segurança Alimentar e Económica.

 

A direção geral do consumidor é o serviço público destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua proteção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores.

Encomendas

 

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.gotasdesol.pt e sempre que persistirem dúvidas deverá contactar a loja através do email: lojagotasdesol@hotmail.com .

 

Nos casos em que a referência do produto não se encontre disponível na loja online, o cliente poderá contactar a Gotas de Sol através do e-mail

 

Salvo acordo em contrário entre as partes, as Gotas de Sol deve dar cumprimento à encomenda sem demora e no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato.

 

Em caso de incumprimento do contrato devido a indisponibilidade do bem, Gotas de sol deve informar o consumidor desse facto e reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

 

Decorrido o prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do artigo sem que o consumidor tenha sido reembolsado dos montantes  pagos, Gotas de Sol fica obrigada a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do seu direito à indemnização por danos patrimoniais e não-patrimoniais que possa ter lugar.

 

Disponibilidade dos produtos

 

As disponibilidades indicadas na loja online Gotas de Sol são o mais aproximadas possível. Contudo, devido à constante movimentação de stocks, quer na loja online, quer na loja física, as mesmas são apenas indicativas, o que significa que poderão existir um ou mais artigos em falta, aquando da preparação da encomenda.
Nesse caso, a Gotas de Sol entrará em contacto com o Utilizador, através de um dos contactos fornecidos. No caso de haver previsão de reposição de algum dos artigos em falta, o Utilizador poderá escolher aguardar para que a encomenda possa seguir completa.

A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

 

O contrato é celebrado após receção do pagamento.

A fatura é emitida e disponibilizada ao cliente após a celebração do contrato.

 

A Gotas de Sol só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Entrega

Qualquer encomenda efetuada na loja online poderá ser levantada na loja física, sem qualquer custo adicional, sendo que a mesma só será preparada após pagamento e só estará pronta para levantamento após aviso por parte da Gotas de Sol.

No caso de o Utilizador optar pela entrega ao domicílio, o envio dos artigos encomendados online será feita via CTT - Correios de Portugal. O valor do envio será calculado com base no peso total da encomenda e o valor final a cobrar, incluindo portes, será apresentado no último passo do processo de encomenda, antes de completar a compra.
Salvo indicação em contrário, as encomendas são enviadas num prazo de 1 a 3 dias úteis após boa cobrança e após receção do comprovativo. Estes prazos podem aumentar ligeiramente em alturas de maior volume de encomendas, como por exemplo após promoções e em épocas festivas.
Caso alguma encomenda seja devolvida ao remetente por não se encontrar ninguém para a receber na morada indicada (no caso de envios por transportadora), por não ter sido reclamada (no caso de envios por CTT) ou por morada incorreta/incompleta (em ambos os casos), a mesma só será reenviada após novo pagamento das despesas de envio por parte do Utilizador.

Em todos os envios registados será fornecido o nº de registo, sempre que solicitado, para que o percurso da encomenda possa ser acompanhado online.

 

Enviamos para Portugal Continental e Ilhas dos Açores e da Madeira. O envio é feito pelos CTT-Correios de Portugal.

Os prazos dos CTT-Correios de Portugal são indicativos e podem ser alargados em função das limitações de transporte.

 

- A encomenda será entregue sem demora e o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato.

 

É necessário garantir que esteja alguém disponível na morada indicada, no ato da encomenda, para receção da mesma.

A Gotas de Sol não dispõe do serviço de agendamento de entrega sendo este da total responsabilidade dos CTT.

  

Custos de Envio

 

Ao encomendar mais do que um produto, os portes de envio serão aplicados apenas uma vez.

 

O valor do envio será calculado com base no destino e no peso total da encomenda. Este valor é apresentado no final do processo de compra.

 

Pagamento

 

A Loja Gotas de Sol disponibiliza o seguinte meio de pagamento: Transferência Bancária

Após o pagamento ser concluído, a Gotas de Sol irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda.

O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.

 

Todas as compras efetuadas na Loja Gotas de Sol são de pagamento obrigatório no ato da compra e na totalidade do valor, exceto nos casos de levantamento na loja.

 

As encomendas só serão processadas após verificação de disponibilidade em stock e confirmação de pagamento. Caso a Gotas de Sol não disponha stock dos artigos encomendados, entrará em contacto através do e-mail do cliente inscrito no cadastro.

  

Gotas de Sol confirmará a celebração do contrato por e-mail, no prazo de cinco dias contados dessa celebração.

 

Ao concluir a encomenda na loja online receberá um e-mail com os dados necessários para pagamento. Após o pagamento, deverá enviar o comprovativo para o e-mail lojagotasdesol@hotmail.com com referência ao número de encomenda. As encomenda só será preparada e/ou enviada após receção do comprovativo de pagamento e após boa cobrança.

 

Preços

Os preços devem entender-se em euros e incluem IVA aplicável à taxa em vigor

 

Cores e Imagens

As fotografias procuram representar os produtos o mais próximo possível da realidade. No entanto, as cores apresentadas poderão variar ligeiramente dependendo da luz a que estão expostos os materiais, assim como da calibração dos monitores em que são visualizadas as imagens.

 

 

Trocas e Devoluções

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

 

Trabalhamos todos os dias para que fique totalmente satisfeito com o nosso atendimento, o nosso serviço e os nossos artigos. Apesar disso, se por alguma razão o produto não for do seu agrado, tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a possa física do bem.

 

O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de “Livre resolução” ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução de contrato designadamente por carta, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.

Pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos Correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos.

 

O contacto efetuado Por e-mail o contacto deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

- Descrição do artigo

- Data da fatura

- Número da fatura

- Data da entrega

- Dados bancários para proceder à restituição do valor do produto.
Nib :

Nome do titular da conta

 

Incumbe ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução, dentro do prazo legalmente previsto.

 

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato a Gotas de Sol deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos incluindo os custos de entrega do bem.

 

Gotas de Sol não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela loja.

 

Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

 

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

 

O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo obriga a Gotas de Sol a devolver em dobro no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito  do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

 

Serão efetuadas trocas ou devoluções de artigo/produto que apresente defeito ou que tenha sido enviado por engano.

  

Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução do contrato

O consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato devolver ou entregar os bens à loja :

 

Gotas de Sol de Maria de Lurdes Martins

Rua do hospital

Edifício Dunas Mar, loja 5

3090-707 Gala

 

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização à Gotas de Sol.

 

O consumidor não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução.

 

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

 

O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

 

Nas situações decorrentes de defeito ou mau funcionamento de algum artigo ou de algum engano as despesas de envio ficarão ao encargo das Gotas de Sol.

 

Gotas de Sol pode reter o reembolso enquanto o bem não for recebido ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução do bem.

 

 

Exceções ao direito de livre resolução

 

- Roupa interior, produtos de uso íntimo

- Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

- Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

 

Garantia legal

 

Nos termos da legislação em vigor em cada momento, os Produtos vendidos a consumidores estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade dos bens de consumo correspondente a:
- Um período de 3 (três) anos para os contratos celebrados a partir do 1 de janeiro de 2022, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

 

Posso cancelar ou modificar um pedido?

Sim,  caso não tenhamos ainda feito a expedição da encomenda. 
Entre em contacto connosco com a maior brevidade possível.

 

As condições para a devolução são as seguintes:

- Artigos sem sinal de uso, nas mesmas condições de quando os recebeu,

- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais

- Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega

- Na devolução de tecidos e outros materiais cortados à medida, apenas se aceita a devolução do corte encomendado sem recortes ou divisões.

- Artigo acompanhado da respetiva fatura: para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução

- Envio do modelo de “Livre resolução” ou outra declaração inequívoca de resolução de contrato designadamente por carta, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.

 

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014

 

Queremos a satisfação do nosso cliente, por isso para qualquer dúvida e/ou ajuda não hesite em contactar nos.

Maria de Lurdes Martins
Loja Gotas de Sol
Rua do Hospital
Edifício Dunas Mar, loja 5

3090-707 Gala

 

 

Poderá também consultar caso o deseja ou necessita o Decreto de lei nº 24/2014.

O decreto-lei é aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores.